DOCTYPE

DOC.AGÊNCIA

Termos de Serviço

Última atualização: 8 de outubro de 2026

Estes termos regulam o uso do DOC.AGÊNCIA, oferecido por Nayara Arcena Vendramini, CNPJ 50.964.624/0001-05 (“DOCTYPE”, “nós”), às agências e profissionais de marketing que o contratam (“agência”, “você”).

1. Aceitação

Ao criar uma conta ou usar o DOC.AGÊNCIA, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se usar o sistema em nome de uma empresa, você declara ter poderes para aceitá-los por ela. Se não concordar, não use o serviço.

2. O serviço

O DOC.AGÊNCIA é um sistema online (SaaS) para agências gerenciarem clientes, comercial, contratos, financeiro, projetos, conteúdos, aprovações com o cliente, agendamento de publicações, relatórios e recursos de inteligência artificial. As funcionalidades disponíveis dependem do plano contratado e podem evoluir com o tempo.

3. Conta e acesso

  • As informações de cadastro devem ser verdadeiras e mantidas atualizadas.
  • Você é responsável pela guarda da senha e por tudo o que for feito com os acessos da sua equipe. Cada pessoa deve ter o próprio login; não compartilhe senhas.
  • O titular da conta da agência define quem tem acesso e com quais permissões, e responde pelo uso feito pelos membros que convidar.
  • Avise-nos imediatamente em caso de suspeita de acesso indevido.

4. Planos e pagamento

  • O uso pode depender de assinatura paga, com valores, limites e recursos informados no momento da contratação.
  • A falta de pagamento pode levar à limitação ou suspensão do acesso, após aviso. Os dados ficam preservados pelo prazo previsto na seção 12.
  • Recursos cobrados por uso (como créditos de inteligência artificial) seguem as condições exibidas no próprio sistema.
  • Mudanças de preço serão comunicadas com antecedência e valem a partir do ciclo seguinte.

5. Uso permitido

Você concorda em não usar o DOC.AGÊNCIA para:

  • violar leis, direitos de terceiros (inclusive direitos autorais, de imagem e de marca) ou a LGPD;
  • publicar conteúdo ilegal, enganoso, discriminatório, de ódio, violento ou que viole as políticas das redes sociais;
  • enviar spam ou mensagens não solicitadas;
  • tentar acessar dados de outras agências, burlar limites, testar vulnerabilidades sem autorização ou prejudicar o funcionamento do sistema;
  • copiar, revender ou fazer engenharia reversa do sistema sem autorização por escrito.

6. Seu conteúdo e seus clientes

  • Tudo o que a agência cadastra ou envia (dados de clientes, artes, legendas, arquivos) continua sendo da agência ou dos clientes dela. Você nos concede apenas a licença necessária para armazenar, processar e exibir esse conteúdo para prestar o serviço.
  • A agência é a controladora dos dados pessoais dos clientes dela e garante ter base legal (por exemplo, contrato ou consentimento) para cadastrá-los e para publicar em nome deles. A DOCTYPE atua como operadora desses dados.
  • A agência é responsável pelo conteúdo que publica, agenda ou envia aos clientes pelo sistema, inclusive pela aprovação do cliente quando necessária.

7. Integrações (Meta, Google e outras)

  • Integrações com Facebook, Instagram, Meta Ads, Google Agenda, Google Drive, WhatsApp e provedores de IA só são ativadas por ação da agência, com a conta e as autorizações dela.
  • Ao usá-las, você também deve seguir os termos e políticas de cada plataforma, como os Termos da Plataforma da Meta e as Diretrizes da Comunidade do Instagram.
  • Essas plataformas são de terceiros: podem mudar regras, limitar, recusar ou atrasar publicações e alterar métricas. Não respondemos por indisponibilidade, mudanças ou decisões delas, mas avisamos no sistema quando uma publicação falha e o motivo informado.
  • Você pode desconectar qualquer integração a qualquer momento. Veja Exclusão de Dados.

8. Recursos de inteligência artificial

Textos, artes e análises gerados por IA são sugestões e podem conter erros ou semelhanças com outros conteúdos. Revise tudo antes de publicar ou enviar ao cliente: a decisão final e a responsabilidade pelo uso são da agência.

9. Recursos em Beta

Recursos marcados como BETA (por exemplo, Agendamentos, Relatórios e Anúncios Meta) estão em fase de testes, podem mudar, ter limitações ou ser descontinuados, e podem exigir liberação manual de acesso.

10. Disponibilidade e suporte

Trabalhamos para manter o sistema disponível e seguro, mas podem ocorrer interrupções para manutenção, atualizações ou por falhas de fornecedores. Sempre que possível, manutenções programadas serão avisadas. O suporte é prestado pelos canais informados no sistema.

11. Propriedade intelectual

O DOC.AGÊNCIA, sua marca, código, layout e documentação pertencem à DOCTYPE. A assinatura dá à agência uma licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível, enquanto a conta estiver ativa. Os recursos de marca própria (white label) não transferem nenhum direito sobre o sistema.

12. Suspensão e cancelamento

  • Você pode cancelar a qualquer momento; o acesso segue até o fim do período já pago.
  • Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, a lei ou as políticas das plataformas integradas, ou em caso de risco à segurança, com aviso sempre que possível.
  • Após o cancelamento, você pode pedir uma cópia dos seus dados. Os dados são excluídos ou anonimizados em até 30 dias, exceto o que a lei obrigue a guardar, conforme a Política de Privacidade.

13. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a DOCTYPE não responde por lucros cessantes, perda de oportunidades ou danos indiretos, nem por falhas causadas por terceiros (plataformas integradas, provedores de internet) ou pelo conteúdo publicado pela agência. Nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago pela agência nos 12 meses anteriores ao fato. Nada nestes Termos afasta direitos que a lei não permita limitar.

14. Alterações dos termos

Podemos atualizar estes Termos. A data no topo indica a versão vigente, e mudanças relevantes serão avisadas no sistema. O uso continuado após a atualização significa concordância com a nova versão.

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos seguem as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da DOCTYPE para resolver qualquer questão, ressalvados os casos em que a lei determine foro diferente.

16. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: mktdoctype@gmail.com.
Nayara Arcena Vendramini · CNPJ 50.964.624/0001-05